Lei Maria da Penha completa 20 anos: uma conquista histórica e uma luta que continua
Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos. Sancionada em 2006, a legislação tornou-se um dos principais marcos brasileiros no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, estabelecendo mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores.
Duas décadas depois, porém, os números mostram que a existência de uma legislação avançada não significa que a violência tenha sido superada.
Em Santa Catarina, somente em 2025, foram requeridas 31.655 medidas protetivas e 52 mulheres foram vítimas de feminicídio. São números que revelam a dimensão de uma violência que atravessa diferentes classes sociais, idades e profissões.
Por trás de cada estatística existe uma mulher, uma família e uma história interrompida ou profundamente marcada pela violência.
A violência também chega ao mundo do trabalho
A violência contra a mulher não termina quando ela chega ao trabalho. Suas consequências podem afetar a saúde física e emocional, a segurança, a autonomia financeira e a própria permanência da mulher no emprego.
Por isso, o enfrentamento à violência também precisa envolver empresas, sindicatos, lideranças e trabalhadores. Saber reconhecer sinais, acolher sem julgamento, orientar e contribuir para que a mulher tenha acesso à rede de proteção pode fazer diferença.
Neste Agosto Lilás, o SINDPD/SC reforça a importância de transformar informação em proteção e o ambiente de trabalho em mais um espaço de enfrentamento à violência contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha foi uma conquista fundamental. Garantir que seus direitos e mecanismos de proteção cheguem efetivamente a todas as mulheres continua sendo uma responsabilidade coletiva.
Reconhecer. Acolher. Orientar. Denunciar.
💜 Informação também salva vidas.
Trabalho sem violência. Respeito às mulheres.
