/

O sindicato

O sindicato

Estrutura sindical

A estrutura sindical brasileira tem seu fundamento no artigo 8º da Constituição Federal e nos artigos 511 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e seguintes, que compõem seu Título V.

Quando da edição da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, o legislador optou pelo modelo de unicidade sindical, que significa a limitação à existência de apenas um sindicato por categoria econômica ou profissional em uma dada base territorial, que tem o monopólio da representação de toda a categoria, e a Constituição de 1988 manteve esta estrutura. Sindicato é a associação sindical de primeiro grau de trabalhadores pertencentes a uma mesma categoria profissional, com intuito de resguardar seus interesses econômicos e laborais, bem como a representatividade e a defesa desta categoria de trabalhadores.

Além dos sindicatos, associação de primeiro grau, há também as associações de grau superior, que são as federações e as confederações. Existem também as Centrais Sindicais que são entidades associativas de representação geral de trabalhadores, sendo composta de associações sindicais. O Enquadramento Sindical dos empregados de uma empresa é feito com base na atividade preponderante da mesma.

Histórico

Poderíamos dizer que o embrião dos Sindicatos dos Trabalhadores em Processamento de Dados surgiu em 1977/78, em vários Estados do país, quando da criação das APPDs – Associações de Profissionais de Processamento de Dados. Em vários Estados estas associações não se solidificaram e somente a partir de 1984/85, ressurgem com outra definição legal: as AP’s, chamadas de associações pré-sindicais. Isto se deu em função do reconhecimento pelo Ministério do Trabalho, da organização desta categoria.

A AP de Santa Catarina é fundada oficialmente no dia 04 de julho de 1986 em uma assembleia bastante representativa no teatro do CIC – Centro Integrado de Cultura em Florianópolis. Inicialmente, nossa sede era junto a FECESC – Federação dos Comerciários no Estado de Santa Catarina, na rua Rafael Bandeira nº 74. Em agosto sai o primeiro boletim informativo da AP, ainda sem nome. A partir de setembro do mesmo ano, já com 600 filiados, divulgava as diversas reuniões pelo interior do estado. Entre 23 e 27 de setembro participávamos da 1ª reunião nacional das AP’s em São Paulo. Em novembro de 1985 realizávamos o nosso 1º Curso de Formação Sindical coma presença de 32 companheiros de todo o Estado, além de alcançarmos a marca de 900 filiados.

Até então, entendíamos como pertencentes à nossa categoria todos os profissionais de PD independente da empresa em que trabalhavam. Porém, em outubro de 1985, o Ministério do Trabalho restringe nossa base sindical àqueles trabalhadores de empresas de processamento de dados (Birôs), somente. Desde o início, quando ainda éramos uma associação, já encaminhávamos as lutas da categoria e dávamos combate aos “pacotes econômicos” do governo. Lutas contra demissões, contra a PRODASC, hoje CIASC, campanhas salariais, faziam parte da ordem do dia.

Os profissionais associados das APPDs de Santa Catarina fundam o SINDPD/SC em 06 de Novembro de 1986. O SINDPD/SC foi constituído para fins de defesa e representação da categoria profissional dos trabalhadores em Empresas de Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Informática, Automação e similares, para defender direitos e interesses coletivos e individuais, inclusive em questões judiciais e administrativas na base territorial do Estado de Santa Catarina, com o propósito de melhorar as condições de vida e trabalho de seus representados, manutenção e defesa de movimentos sociais e das instituições democráticas da sociedade brasileira e com independência e autonomia de governos, partidos e patrões. Desde 2012, o SINDPD/SC não é mais associado/filiado a nenhuma Federação, Confederação e Central Sindical.

Finalidades do Sindicato

O Sindicato tem por finalidades:

a) Representar, perante as autoridades administrativas e jurídicas, os interesses gerais da categoria ou os interesses individuais de seus Associados;

b) Celebrar Convenções, Acordos e Contratos Coletivos de Trabalho;

c) Eleger trabalhadores da categoria profissional para representar os mesmos na diretoria do SINDPD/SC, OLT’s e Representante dos Trabalhadores;

d) Colaborar com estudos e soluções dos problemas que se relacionem com a categoria;

e) Estabelecer contribuições a todos aqueles que participam da categoria representada, de acordo com as decisões tomadas em Assembleias específicas para este fim;

f) Realizar ações que contribuam para o crescimento de consciência política e cidadã da categoria;

g) Promover atividades e criar espaços plurais para o livre debate de ideias.


Para atender as finalidades acima mencionadas, o Sindicato poderá celebrar contratos, convênios e/ou parcerias, com outras entidades, sindicatos e/ou organizações.

São deveres do Sindicato

a) Pugnar pela democracia, justiça social e liberdades fundamentais do homem;

b) Designar serviços de assistência jurídica na área da justiça do trabalho para os integrantes da categoria;

c) Manter relações com outras associações ou sindicatos de categorias profissionais para concretização da solidariedade social e a defesa dos interesses dos trabalhadores;

d) Colaborar e defender a solidariedade entre os povos para a concretização da paz e do desenvolvimento do ser humano;

e) Estabelecer negociações com a representação da categoria econômica visando a obtenção de melhorias nas relações de trabalho e vida dos trabalhadores da categoria;

f) Constituir serviços para a promoção de atividades culturais, profissionais e de comunicação.

Associados do Sindicato

São direitos dos Associados:

a) Votar e ser votado nas eleições das representações do Sindicato respeitando as determinações exigidas;
b) Tomar parte e solicitar convocação de Assembleia Geral e Extraordinária;
c) Participar de todas as atividades a que a entidade esteja direta ou indiretamente ligada;
d) Exigir posicionamento do Sindicato no sentido de garantir o cumprimento de Acordos, Dissídios e Convenções Coletivas de Trabalho;
e) Receber informações; participar de fóruns internos ao coletivo; verificar balancetes econômicos oriundos das atividades da instituição; e informes de diversa natureza que garantam a permanente transparência dos métodos e fins da entidade;
f) Utilizar as dependências do Sindicato para atividades relativas aos interesses dos trabalhadores;
g) Gozar dos benefícios e assistência proporcionada pelo Sindicato;

São deveres dos Associados:

a) Pugnar pela democracia, justiça social e liberdades fundamentais do homem;
b) Designar serviços de assistência jurídica na área da justiça do trabalho para os integrantes da categoria;
c) Manter relações com outras associações ou sindicatos de categorias profissionais para concretização da solidariedade social e a defesa dos interesses dos trabalhadores;
d) Colaborar e defender a solidariedade entre os povos para a concretização da paz e do desenvolvimento do ser humano;
e) Estabelecer negociações com a representação da categoria econômica visando a obtenção de melhorias nas relações de trabalho e vida dos trabalhadores da categoria;
f) Constituir serviços para a promoção de atividades culturais, profissionais e de comunicação.

Categoria que abrangemos hoje:

São integrantes da Base da Categoria Profissional que o SINDPD/SC representa, todos os Associados e Trabalhadores que trabalham em empresas de Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Informática, Automação e similares, independente da função que exercem nestas empresas. Ou seja, nosso enquadramento sindical se dá pela atividade econômica majoritária da empresa, não importando qual a formação acadêmica que o empregado tem ou cargo que ocupa.

Ficam excluídos apenas os profissionais que têm enquadramento sindical diferenciado, isto é, aqueles considerados categoria diferenciada, como advogados, engenheiros, administradores e médicos, e que estejam exercendo a função. O SINDPD/SC atua em todas as cidades de Santa Catarina, exceto as 15 da região de Joinville.

Trabalho na região de Joinville: qual é o meu sindicato?

O SINDPD/SC não representa os trabalhadores destas 15 cidades: Araquari, Barra do Sul, Barra Velha, Campo Alegre, Corupá, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Massaranduba, Rio Negrinho, Schroeder, São Bento do Sul e São Francisco do Sul.

Quem trabalha nessas cidades é representado por outro sindicato. [A CONFIRMAR: nome e contato do sindicato da região de Joinville]

© 1986-2026 SINDPD/SC Todos os direitos reservados
© 1986-2026 SINDPD/SC Todos os direitos reservados
© 1986-2026 SINDPD/SC Todos os direitos reservados