Governo atrasa PCCS do CIASC, descumpre acordo e categoria intensifica mobilização

O SINDPD/SC denuncia o descumprimento, por parte do Governo do Estado, dos prazos estabelecidos no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2025-2027) para a implantação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do CIASC.

Com um plano vigente há 22 anos, o mais antigo entre as empresas públicas de tecnologia do país, os trabalhadores seguem aguardando uma atualização que já foi amplamente debatida, estruturada e aprovada em assembleia.

O adiamento anunciado pelo Governo, sob a justificativa de “ajustes pontuais”, não se sustenta diante do histórico de postergações. Para o sindicato, trata-se de mais um movimento de protelação diante de um compromisso já firmado.

Diante desse cenário, o SINDPD/SC exigiu reunião imediata com a empresa e a comissão do PCCS para tratar diretamente do descumprimento da cláusula 34 do ACT, que estabelece de forma objetiva:

“Deverá ser encaminhado ao GGG até 15/12/2025, com a apresentação e deliberação do Grupo de Gestor de Governo (GGG) até 30/04/2026. A implantação das cláusulas com impacto financeiro ocorrerão em duas parcelas, sendo 50% na competência julho de 2026 e 50% na competência de abril de 2027.”

➡️ O prazo final para deliberação era 30/04/2026 — e não foi cumprido.

Após a cobrança formal, o Governo respondeu e agendou reunião para o dia 06 de maio, às 16h, no gabinete da presidência do CIASC.

A reunião é resultado da pressão da categoria, mas não resolve o problema central: o atraso no cumprimento de um acordo já assinado.

A mobilização segue e pode avançar. Em assembleia recente, os trabalhadores aprovaram indicativo de greve caso os prazos e compromissos não sejam respeitados.

A luta pelo PCCS não é isolada. Trabalhadores de outras empresas públicas estaduais — EPAGRI, CIDASC e CEASA — também estão em mobilização, com assembleia geral unificada marcada para 14 de maio, em Florianópolis, para intensificar a pressão sobre o Governo.

Para o SINDPD/SC, a situação é clara:
não falta debate, não falta proposta — falta decisão política.

O SINDPD/SC não aceitará mais protelação.
Se o Governo insistir em descumprir o acordo, haverá enfrentamento — inclusive com paralisação das atividades.
A responsabilidade será integralmente de quem escolheu adiar o que já deveria estar implementado.