A precarização do trabalho em TI tem nome: PEJOTIZAÇÃO

O setor de Tecnologia da Informação cresce, lucra e se consolida como estratégico para a economia brasileira. Mas por trás dos números positivos, existe uma realidade cada vez mais evidente para quem trabalha na área: a precarização das relações de trabalho virou regra e não exceção. No centro desse processo está a pejotização.

A contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ), vendida como “flexibilidade” ou “liberdade”, na prática tem significado retirada sistemática de direitos trabalhistas. Empresas deixam de pagar férias, 13º salário, FGTS, horas extras e encargos previdenciários, transferindo todos os riscos para o trabalhador.

O que se apresenta como modernização é, na verdade, uma reconfiguração do vínculo empregatício para driblar a legislação trabalhista.

NÃO É ESCOLHA LIVRE — É IMPOSIÇÃO DO MERCADO

Um dos principais argumentos usados para legitimar a pejotização é o da “autonomia do profissional”. Esse argumento não se sustenta.

Na realidade do mercado de TI, o que se vê é:

• exigência de abertura de CNPJ como condição para contratação;

• subordinação direta (cumprimento de horário, metas e ordens);

• exclusividade informal com a empresa contratante;

• ausência total de proteção social.

Isso caracteriza, na prática, uma relação de emprego disfarçada.

Diversos estudos e decisões da Justiça do Trabalho já reconhecem que a pejotização, quando há subordinação e habitualidade, configura fraude trabalhista.

TERCEIRIZAÇÃO E JORNADAS EXTENSAS: O MESMO PROBLEMA, OUTRO FORMATO

A pejotização não atua sozinha. Ela vem acompanhada de um pacote de práticas que ampliam a exploração:

Terceirização indiscriminada
Empresas fragmentam equipes, reduzem salários e dificultam a organização coletiva, criando um ambiente de instabilidade permanente.

Jornadas extensas e não remuneradas
No setor de TI, a cultura de “entrega a qualquer custo” virou regra. Profissionais trabalham além do horário, em finais de semana e feriados, sem qualquer compensação.

Pressão constante por produtividade
Metas abusivas, prazos irreais e vigilância contínua geram adoecimento físico e mental. Burnout deixou de ser exceção virou rotina.

O RESULTADO É CLARO: MAIS LUCRO PARA EMPRESAS, MAIS RISCO PARA TRABALHADORES

Esse modelo transfere custos, riscos e instabilidade para quem trabalha, enquanto aumenta a margem de lucro das empresas.

Sem vínculo formal:

• não há segurança em caso de demissão;

• não há proteção em caso de doença;

• não há garantia de aposentadoria digna.

É a lógica da uberização aplicada à TI.

A POSIÇÃO DO SINDPD/SC

O SINDPD/SC é direto: pejotização fraudulenta é precarização do trabalho e precisa ser combatida.

Defendemos:

• o reconhecimento do vínculo empregatício quando houver subordinação;

• a valorização da jornada de 40 horas semanais;

• o fim das práticas abusivas de contratação;

• condições dignas de trabalho e remuneração justa.

O setor de TI não pode continuar sendo construído às custas da retirada de direitos.

ORGANIZAÇÃO É A ÚNICA RESPOSTA

Nenhuma dessas práticas se sustenta sem resistência coletiva. A precarização avança justamente onde há fragmentação e desorganização da categoria.

Se o trabalhador negocia sozinho, perde.
Se organiza coletivamente, impõe limites.

O enfrentamento à pejotização e à precarização no setor de TI passa, necessariamente, pela mobilização da categoria e fortalecimento do sindicato.