SINDPD/SC cobra garantias do Mercado Livre após reestruturação

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Em reunião com representantes da empresa, sindicato defendeu a representação dos trabalhadores de TI e cobrou a manutenção dos benefícios

O SINDPD/SC se reuniu na tarde desta segunda-feira (16) com representantes do Mercado Livre e cobrou garantias formais para os trabalhadores atingidos pela reestruturação societária do grupo. A principal preocupação do sindicato é a continuidade da representação coletiva dos profissionais de tecnologia da Meli Developers Brasil Ltda. em Santa Catarina. Com a transferência já realizada, o Mercado Livre precisa esclarecer quem representará esses trabalhadores e como serão preservados os direitos e as condições de trabalho conquistados pela categoria.

O Mercado Livre enviou de São Paulo os consultores Nattacha Lima e Ricardo Ishida para a reunião com o SINDPD/SC. Os dois vieram também para se apresentar ao sindicato e atuarão diretamente na relação da empresa com os trabalhadores, nas áreas trabalhista e de relacionamento sindical.

Na abertura da reunião, os consultores destacaram o crescimento do Mercado Livre e a presença de grandes redes varejistas na plataforma. Segundo eles, a reorganização, que transferiu cerca de 4,6 mil trabalhadores para um CNPJ central do grupo, foi motivada pela Reforma Tributária e por questões relacionadas à desoneração da folha de pagamento.

A reorganização societária é uma decisão da empresa. Defender os trabalhadores dos impactos dessa decisão é responsabilidade do sindicato. Qualquer ganho tributário ou operacional do grupo deve vir acompanhado do respeito aos contratos, aos direitos conquistados e à organização coletiva de quem trabalha.

CUMPRIR A LEI É O MÍNIMO

Os artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) protegem os direitos adquiridos e os contratos de trabalho diante de mudanças na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa. Quando há sucessão empresarial ou de empregadores, o artigo 448-A atribui à empresa sucessora a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas antes da transferência. O artigo 468, como regra geral, também veda alterações contratuais que causem prejuízo direto ou indireto ao trabalhador.

Preservar os contratos e respeitar os direitos dos trabalhadores é obrigação legal. O SINDPD/SC cobra que o Mercado Livre informe, por escrito, como essa proteção será aplicada na prática, incluindo as condições de teletrabalho, as regras de retorno ao presencial, o custeio das despesas decorrentes da presencialidade e os benefícios previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis.

REPRESENTAÇÃO SINDICAL E ACORDO COLETIVO EXIGEM RESPOSTA

A transferência para outra empresa do grupo, com atividade econômica distinta, levanta uma questão que afeta diretamente o futuro desses profissionais. Quem representará os trabalhadores de TI nas próximas negociações? Para o SINDPD/SC, a mudança de enquadramento pode dispersar a categoria, enfraquecer sua capacidade de negociação e colocar em risco conquistas específicas dos trabalhadores da Meli Developers.

O SINDPD/SC está aberto à negociação e cobra que o Mercado Livre demonstre disposição para formalizar garantias. A Constituição Federal reconhece os acordos e convenções coletivas de trabalho, e o artigo 611, § 1º, da CLT prevê que sindicatos representativos podem firmar acordos com empresas para estabelecer condições de trabalho aplicáveis às relações de emprego abrangidas. Um acordo coletivo regularmente celebrado tem força normativa dentro de seu âmbito de aplicação.

O Sindicato defende que todos os direitos já adquiridos pelos trabalhadores, em seus contratos de trabalho sejam garantidos

SINDICATO COBRA RESPOSTAS DO RH E MEDIDAS DIANTE DOS RELATOS DE BURNOUT

O SINDPD/SC também levou à reunião reclamações sobre a demora do RH em resolver demandas dos trabalhadores. Entre os exemplos apontados estão a revisão de cálculos trabalhistas, as homologações de rescisões e o retorno sobre processos trabalhistas e reclamações encaminhadas à empresa. O sindicato cobra respostas e encaminhamentos concretos para essas pendências.

Outro ponto levantado foi o volume de relatos de burnout entre trabalhadores. O sindicato cobra que o Mercado Livre apure essas ocorrências, examine as condições e a organização do trabalho e apresente medidas concretas de prevenção e atendimento. O crescimento destacado pela empresa na reunião aumenta sua responsabilidade de dar respostas à altura dos problemas relatados por quem sustenta a operação.

O SINDPD/SC seguirá acompanhando a reestruturação com sua assessoria jurídica e cobrará do Mercado Livre esclarecimentos formais sobre a representação sindical, a manutenção dos benefícios.

REORGANIZAR EMPRESAS NÃO PODE SIGNIFICAR DESORGANIZAR TRABALHADORES.

Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados de Santa Catarina

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Atuando na defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores da área de TI em SC.

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© 1986-2026 SINDPD/SC Todos os direitos reservados
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