Risco iminente de flexibilização de conquistas do ACT em negociação pela Fenadados e direção da Dataprev no Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Na tarde da quarta-feira (16/10), aconteceu a segunda conciliação entre a Fenadados e a Dataprev. O Sindppd/RS e o Sindpd/SC estiveram representados nessa conciliação. A Dataprev reafirmou sua proposta econômica, não apresentando nenhum avanço.
As práticas da Fenadados, mais uma vez, repetem-se agora com a Dataprev, em total desrespeito com os trabalhadores. A federação e a direção da empresa estavam em tratativas sobre cláusulas sociais que hoje estão na Sentença Normativa (pós-julgamento do TST em 2011) para voltarem a fazer parte de um Acordo Coletivo (ACT). No entanto, em nenhum momento, até a data da conciliação, informou sobre isso aos trabalhadores.
Na quarta-feira (16/10), na conciliação no TST, quando solicitado pelas representações dos sindicatos de RS e SC, o advogado da federação chegou a afirmar que os trabalhadores da Dataprev de todo o país tinham conhecimento de tudo. Mas nenhum trabalhador de base da Dataprev sabia disso, e continua sem saber.
O grave problema das conversas entre Dataprev e Fenadados é que 15 cláusulas ficariam "de fora" das garantias de manutenção no ACT e iriam para discussão entre as partes. Em caso de não haver acordo, passariam a não existir mais, já que em 1º de maio de 2015 se extingue todo o conteúdo da Sentença Normativa julgada em 2011 pelo TST.
Mas a inverdade durou pouco e na noite do dia 16/10, pela primeira vez a Fenadados divulgou em sua página ofícios que trocou com a empresa. Nenhuma assembleia após as duas conciliações; e no RJ, chamaram uma "assembleia" no sindicato, para ninguém.
É por todos esses motivos que a Dataprev e a Fenadados não aceitam a participação dos sindicatos da FNI em mesa de negociação, pois desejam fazer as negociações sem a participação da categoria.
Não à flexibilização das conquistas de mais de 20 anos de luta
Entre as 15 cláusulas que deverão ser negociadas entre Fenadados e Dataprev, a direção da empresa quer impor reduções no adicional por tempo de serviço, no reembolso pré-escola e escolar, no auxílio alimentação e nas Organizações por Local de Trabalho (OLTs), entre outros Itens fundamentais para os trabalhadores.
Se a Fenadados tinha a intenção de fazer esse debate, porque não organizou uma campanha salarial com pauta completa para dar peso, mobilizando os trabalhadores de todo o país para garantir que todas as conquistas de mais de 20 anos não ficassem fragilizadas?Agora atacam e querem responsabilizar os trabalhadores e as entidades que diziam isso desde 2012.
Se não querem mobilizar agora, por que não deixar este debate para a Campanha Salarial de 2014, organizando uma forte mobilização para garantir essas conquistas, negociando com cacife a manutenção de todo o Acordo Coletivo dos Trabalhadores? Mas na verdade, o que estão fazendo é abrir espaço para que a empresa, sem nenhuma resistência organizada dos trabalhadores, tente reduzir direitos fundamentais.
A Fenadados está abrindo as portas para mais prejuízos para os trabalhadores, pois se em 2015 as cláusulas poderão ser extintas, a forma que está sendo adotada agora ainda terá o carimbo dos sindicatos. Não há nenhuma explicação para fazer um acordo nos termos propostos na conciliação, pois é injustificável que neste momento, se ajuste condições desfavoráveis aos trabalhadores a partir de 2015.
Defendemos que façamos uma grande Campanha Salarial em 2014 e, a partir da organização dos trabalhadores, façamos uma grande luta para garantirmos todas as cláusulas no Acordo Coletivo.
Os sindicatos do RS e SC informam que não irão participar na conciliação que ocorre nesta segunda-feira no TST, pois não tiveram acesso à discussão sobre as cláusulas em debate e são contrários à flexibilização de direitos. Somos defensores da incorporação da totalidade das cláusulas e acreditamos que somente os trabalhadores mobilizados podem conquistar.
Sindicatos e OLTs que constroem a FNI
