PCCS DO CIASC: SINDPD/SC QUESTIONA NOVOS ENTRAVES E GOVERNO É CHAMADO AO TRT

Durante audiência conciliatória, representação do CIASC informou que o Grupo Gestor teria apontado quatro novos entraves ao PCCS, sem detalhar quais seriam. Governo do Estado será intimado para nova audiência no dia 25 de agosto, às 14h.

A luta dos trabalhadores do CIASC pela implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) teve um novo capítulo nesta quarta-feira (19), durante audiência conciliatória no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

O SINDPD/SC reafirmou que a categoria não reivindica algo novo: cobra o cumprimento de um compromisso negociado e formalizado em Acordo Coletivo de Trabalho.

Durante a audiência, a representação do CIASC retomou a última reunião realizada com participação do Sindicato, da empresa e do Governo do Estado. Na ocasião, foi apresentado um Termo de Compromisso que apontava para uma possível implantação do PCCS somente em janeiro de 2027.

O CIASC afirmou que o Sindicato não teria respondido à proposta. A representação sindical contestou: a resposta da categoria foi a deflagração da greve, diante da ausência de avanço concreto.

Para o SINDPD/SC, não havia sentido em trocar a segurança de um Acordo Coletivo já negociado e assinado por um Termo de Compromisso que postergava a implantação para uma possibilidade em janeiro de 2027, com calendário negocial genérico, sem garantias concretas e desconectado do trabalho oficial desenvolvido pela Comissão do PCCS.

QUATRO NOVOS ENTRAVES, MAS QUAIS?

Um dos principais fatos da audiência foi a informação apresentada pela representação do CIASC de que o Grupo Gestor do Governo teria apontado quatro pontos que estariam dificultando o avanço do PCCS.

O conteúdo desses pontos, porém, não foi detalhado na audiência e permanece desconhecido pelo SINDPD/SC e pelos trabalhadores.

Até então, um dos fundamentos para a não implantação estava relacionado à legislação eleitoral, conforme parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Esse entendimento foi posteriormente contestado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que considerou que a legislação eleitoral não constituía impedimento ao cumprimento do compromisso e opinou pela improcedência do dissídio coletivo ajuizado pelo CIASC.

Para o Sindicato, depois de anos de negociação e de um Acordo Coletivo firmado, não é aceitável que novos obstáculos surjam sem que sejam claramente apresentados à categoria.

DIA 25, GOVERNO E TRABALHADORES NO TRT

Uma nova audiência conciliatória foi marcada para terça-feira, 25 de agosto, às 14h, com o Governo do Estado intimado a participar. Caberá ao Governo esclarecer os pontos atribuídos ao Grupo Gestor e sua relação com a implantação do PCCS.

E a categoria também precisa estar presente.

O SINDPD/SC terá 15 vagas para trabalhadoras e trabalhadores do CIASC que queiram acompanhar presencialmente a audiência. Quem tiver interesse deve entrar em contato com o Sindicato.

25 de agosto | 14h | TRT-SC, Florianópolis

A presença dos trabalhadores é uma demonstração de força e unidade. O Sindicato seguirá cobrando respostas e defendendo o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho e a implantação do PCCS.

Dia 25, nossa força também precisa estar dentro do TRT. Participe.