A HISTÓRIA SE REPETE COMO FARSA: Governo Jorginho Mello usa PGE para dar calote histórico no PCCS do CIASC
O roteiro do desrespeito e da enrolação ganhou um novo capítulo oficial, mas o público do CIASC conhece essa peça há mais de duas décadas. O que o SINDPD/SC denunciou na última assembleia geral agora está preto no branco: o Governo do Estado de Santa Catarina ativou sua máquina jurídica para dar mais um calote nos trabalhadores da tecnologia pública, estendendo o golpe também à CIDASC, EPAGRI e CEASA.
Chegou ao sindicato o Ofício GGG nº 020/2026 acompanhado do Parecer nº 233/2026 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Sob a assinatura do Grupo Gestor de Governo, o Estado oficializou a desculpa do ano: jogar a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para depois de 6 de janeiro de 2027, usando a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como escudos para a sua própria falta de palavra.
A direção do CIASC e o GGG tentam vender essa decisão como “prudência jurídica”. Não é prudência, é a velha e conhecida política de empurrar com a barriga, que pune quem carrega a TI do Estado nas costas.
Uma história de 22 anos de remendos e armadilhas
Essa farsa não começou ontem. A luta por um PCCS digno e atrativo no CIASC se arrasta desde o início dos anos 2000. Quem tem memória lembra: quando os concursados de 2009 chegaram, a empresa sequer se planejou para recebê-los. Trabalhadores passavam meses sem mesa, sem cadeira e sem computador, jogados à própria sorte pela total falta de planejamento governamental.
Para conter uma enxurrada de processos judiciais por conta dos triênios, o governo da época pariu o PCCS de 2004: um plano "feito às coxas", amador, que empurrou salários iniciais para baixo e forçou a saída de mentes brilhantes — os primeiros colocados dos concursos — que usavam salas vazias da empresa para estudar para outros órgãos.
O amadorismo era tamanho que as famigeradas "avaliações de desempenho" viraram piada: um sistema ridículo onde o próprio trabalhador se dava a nota máxima para tentar garantir uma progressão em um documento que já nasceu falido. De lá para cá, todas as tentativas de mudança foram boicotadas, engavetadas (como em 2015) ou tratadas por grupos fechados, sem diálogo com a base.
O atual PCCS, fruto de muita greve e dissídio em 2022, era a chance de corrigir essa injustiça histórica. Mas o governo prefere manter o CIASC na eterna corda bamba, alimentando o fantasma da dúvida sobre o futuro da empresa.
A desculpa eleitoral: O cinismo de quem assina e não cumpre
O argumento do parecer da PGE beira o cinismo corporativo. O Estado alega que o período eleitoral de 2026 impede o avanço financeiro por supostamente configurar "ganho real".
O governo finge esquecer que o PCCS não é um "presente" de ano de eleição. Ele é uma cláusula de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2025-2027) assinado e pactuado no ano passado!
Os prazos foram acordados, os estudos técnicos concluídos, e o próprio governo chancelou o acordo. Agora, usam o calendário eleitoral para fugir de uma obrigação jurídica vencida. O que a PGE faz é criar o atraso de forma deliberada para, em seguida, usar o próprio atraso como justificativa para o calote.
A verdade por trás desse parecer é outra, e a categoria conhece bem: o governo nutre um rancor histórico contra os salários da tecnologia pública. Sob o pretexto de "punir" distorções do passado, pune e massacra a totalidade dos empregados atuais, achatando salários e destruindo carreiras.
MPT e mobilização: A resposta será à altura
Na nossa última assembleia, a categoria aprovou o encaminhamento de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), mas o forte apoio ao indicativo de greve já deixou o recado dado: a paciência acabou. Vamos desmascarar esse parecer absurdo na mesa de mediação, provando que direito assinado em ACT não pode ser anulado por parecer encomendado.
Mas a lição histórica nossos dirigentes é soberana: nenhum direito caiu do céu e nenhum governo cumpre acordo por boa vontade. Eles apostam no nosso cansaço, no medo e na desmobilização.
O SINDPD/SC convoca toda a categoria a se manter em estado de alerta. A mediação no MPT é a nossa ferramenta legal, mas o que vai fazer o governo cumprir o que assinou é a nossa capacidade de organização e pressão. Se o projeto do Estado é ganhar tempo para enterrar o nosso PCCS, o nosso papel é mostrar que a tecnologia pública só funciona se o trabalhador for respeitado.
Quem assina, tem que cumprir! PCCS JÁ!
Chega de enrolação histórica!
Confira aqui os documentos enviados pelo Governo.
