O SINDPDSC está publicando matérias diárias sobre a pauta de reivindicações dos trabalhadores do setor privado. Cada dia uma clausula será comentada. Acompanhe diariamente nosso site. Opine em nosso e-mail!

A luta pela redução da jornada de Trabalho remonta aos tempos da primeira revolução industrial, quando se trabalhava por até 16 horas por dia, e, ao mesmo tempo, está muito atual. Todas as categorias continuam lutando pela redução da jornada de trabalho. Trata-se de uma luta em torno da apropriação dos ganhos da produtividade do trabalho e também pela saúde e o bem-estar dos trabalhadores e seus familiares.

Para se ter uma ideia da importância da luta dos trabalhadores e da resistência patronal, há duas datas lembradas até hoje em todo o mundo, resultantes da disputa em torno do tempo de trabalho: o 1º de maio (comemorado a partir da greve dos trabalhadores de Chicago,  em 1886) e o 8 de março (dia internacional da mulher).

Assim, enquanto, ao longo da história, os trabalhadores lutaram para reduzir a jornada de trabalho – assim como para conquistar o direito ao descanso semanal remunerado, a férias, licenças maternidade e paternidade, abonos de falta e outros temas correlatos –, os empregadores, além de resistirem a essas mudanças, procuraram formas alternativas para se contrapor a elas. Por exemplo: a) apropriando-se do tempo livre conquistado por meio da utilização de horas extras; b) intensificando o tempo de trabalho por meio de inovações tecnológicas e organizacionais, que têm como um dos objetivos aumentar o ritmo de trabalho; e c) flexibilizando o tempo de trabalho, que tem como resultado o aumento da extensão e da intensidade do trabalho.

Quanto a situação atual no Brasil, pode-se observar que há 25 anos que não há redução da jornada legal de trabalho. O governo de Lula e Dilma que angariaram muitas esperanças dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho também não fizeram nada. A última alteração ocorreu com a Constituição de 1988, quando o tempo de trabalho foi reduzido de 48 para 44 horas semanais. Desde então, importantes avanços foram conquistados pelos trabalhadores no âmbito da negociação coletiva de trabalho. Porém, estes se restringem a categorias que, devido à força e ao poder de mobilização que possuem, conseguiram furar o bloqueio patronal e negociar reduções de jornada.

Está na hora dos trabalhadores de TI avançarem nas conquistas. Reduzir a jornada de trabalho seria um importante ganho. Acompanhe a clausula aprovada pelos trabalhadores de TI na sua pauta de reivindicações para a Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013. Os trabalhadores do poder judiciário no país que são mais de 100 mil já praticam essa jornada.

Os patrões até agora se negam a atender a reivindicação dos trabalhadores. A clausula na pauta de reivindicações dos trabalhadores é a de nº 19.

CLÁUSULA 19^ª. JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho para os Digitadores,  Telefonistas, Auxiliares de Processamento de Dados, Operadores de Computador e  Preparadores será de 30 (trinta) horas semanais e para as demais funções de 35 horas semanais, observadas as determinações estabelecidas na NR 17.

Parágrafo único: A jornada será de cinco dias por semana, de segunda à sexta-feira.

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