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Acordos e Convenções

Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – Estadual

Resumo da convenção

Resumo informativo preparado pelo SINDPD/SC. Em caso de dúvida, vale o texto da convenção, disponível logo abaixo.

Vigência

01/08/2025 a 31/07/2026 (cláusula 1ª)

Data-base

1º de agosto

Abrangência

265 municípios de Santa Catarina listados na cláusula 2ª

Sindicato patronal

SEPROSC, Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Estado de Santa Catarina

Reajuste

5,13% a partir de 01/08/2025 e mais 0,37% a partir de janeiro de 2026, total de 5,50% sobre os salários de agosto de 2024 (cláusula 5ª)

Vale-alimentação ou refeição

R$ 31,00 por dia de trabalho (jornada de 8h), R$ 23,25 (6h) e R$ 15,98 (4h) (cláusula 11ª)

Jornada

44 horas semanais; 36 horas para digitadores, auxiliares de processamento de dados e telefonistas (cláusula 16ª)

Pisos salariais (cláusula 3ª)

  • Analistas de sistemas: R$ 4.410,00

  • Funções de graduação plena: R$ 4.105,00

  • Programadores e instrutores: R$ 3.560,00

  • Supervisores e nível técnico: R$ 3.115,00

  • Auxiliares administrativos, digitadores, telefonistas e serviços gerais: R$ 2.000,00

No primeiro registro em carteira como analista, graduação plena, programador ou instrutor, o piso pode ser de 75% do valor nos primeiros 360 dias. Fica garantido o piso estadual (Lei Complementar 459/2009), se for maior.

Outros direitos

  • Horas extras com adicional de 70% em dias normais e 100% em descanso semanal e feriados (cláusula 7ª).

  • Adicional noturno de 50%, das 22h às 5h (cláusula 8ª).

  • Complemento do auxílio-doença: 50% da diferença entre o benefício do INSS e o salário, nos 3 primeiros meses (cláusula 10ª).

  • Abono de faltas para acompanhar filhos de até 12 anos ou com deficiência, cônjuge e pais com mais de 60 anos em consultas (cláusula 20ª).

  • Banco de horas com compensação de 1 hora por 1 hora; o saldo a favor do trabalhador é pago com adicional de 70% (cláusula 23ª).

  • Licenças de 5 dias úteis para casamento, luto (parentes de 1º grau) e paternidade (cláusula 24ª).

Contribuição assistencial (cláusula 30ª)

Desconto de 2% do salário-base de janeiro de 2026, já reajustado, na folha de abril de 2026. A oposição foi aceita de 10/03/2026 a 10/04/2026, por carta registrada com aviso de recebimento ou pelo formulário da página Oposição à contribuição assistencial.

© 1986-2026 SINDPD/SC Todos os direitos reservados
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