Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 – Estadual
Resumo da convenção
Resumo informativo preparado pelo SINDPD/SC. Em caso de dúvida, vale o texto da convenção, disponível logo abaixo.
Vigência | 01/08/2025 a 31/07/2026 (cláusula 1ª) |
Data-base | 1º de agosto |
Abrangência | 265 municípios de Santa Catarina listados na cláusula 2ª |
Sindicato patronal | SEPROSC, Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Estado de Santa Catarina |
Reajuste | 5,13% a partir de 01/08/2025 e mais 0,37% a partir de janeiro de 2026, total de 5,50% sobre os salários de agosto de 2024 (cláusula 5ª) |
Vale-alimentação ou refeição | R$ 31,00 por dia de trabalho (jornada de 8h), R$ 23,25 (6h) e R$ 15,98 (4h) (cláusula 11ª) |
Jornada | 44 horas semanais; 36 horas para digitadores, auxiliares de processamento de dados e telefonistas (cláusula 16ª) |
Pisos salariais (cláusula 3ª)
Analistas de sistemas: R$ 4.410,00
Funções de graduação plena: R$ 4.105,00
Programadores e instrutores: R$ 3.560,00
Supervisores e nível técnico: R$ 3.115,00
Auxiliares administrativos, digitadores, telefonistas e serviços gerais: R$ 2.000,00
No primeiro registro em carteira como analista, graduação plena, programador ou instrutor, o piso pode ser de 75% do valor nos primeiros 360 dias. Fica garantido o piso estadual (Lei Complementar 459/2009), se for maior.
Outros direitos
Horas extras com adicional de 70% em dias normais e 100% em descanso semanal e feriados (cláusula 7ª).
Adicional noturno de 50%, das 22h às 5h (cláusula 8ª).
Complemento do auxílio-doença: 50% da diferença entre o benefício do INSS e o salário, nos 3 primeiros meses (cláusula 10ª).
Abono de faltas para acompanhar filhos de até 12 anos ou com deficiência, cônjuge e pais com mais de 60 anos em consultas (cláusula 20ª).
Banco de horas com compensação de 1 hora por 1 hora; o saldo a favor do trabalhador é pago com adicional de 70% (cláusula 23ª).
Licenças de 5 dias úteis para casamento, luto (parentes de 1º grau) e paternidade (cláusula 24ª).
Contribuição assistencial (cláusula 30ª)
Desconto de 2% do salário-base de janeiro de 2026, já reajustado, na folha de abril de 2026. A oposição foi aceita de 10/03/2026 a 10/04/2026, por carta registrada com aviso de recebimento ou pelo formulário da página Oposição à contribuição assistencial.